Política de Privacidade — winn44

1. Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma winn44, acessível pelo domínio winn44.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam seus serviços de cassino online e apostas esportivas.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade. Ao utilizar a plataforma winn44, o Usuário declara ter lido e compreendido integralmente as disposições desta Política e manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses em que o consentimento constitua a base legal aplicável.

2. Controlador de Dados

Para fins do disposto na LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma winn44, operadora do domínio winn44.cam, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da winn44 pode ser contatado para quaisquer questões relacionadas a esta Política ou ao exercício de direitos pelo Usuário, exclusivamente pelo canal de suporte da plataforma, conforme indicado na seção 14 deste documento.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, a winn44 coleta os seguintes dados pessoais fornecidos pelo próprio Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de verificação (KYC): imagem do RG ou CNH, comprovante de residência, selfie de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para transferência, dados parciais de cartão de crédito (nunca o número completo, armazenado pelo gateway de pagamento);
• Dados de comunicação: histórico de mensagens trocadas com o suporte ao cliente.

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar na plataforma winn44, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, necessários para a prestação adequada dos serviços e para fins de segurança:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), tipo de dispositivo (mobile/desktop);
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, histórico de apostas e transações;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na seção 7 desta Política.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

A winn44 trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas e legítimas:

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela winn44 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar conta na plataforma, incluindo processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei nº 14.790/2023, pela regulamentação da SPA, pela Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, observado o teste de balanceamento e a prevalência dos interesses do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e personalização de conteúdo, mediante autorização expressa e revogável a qualquer momento pelo Usuário.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A winn44 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

6.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

A winn44 pode compartilhar dados com prestadores de serviço que atuam como operadores sob suas instruções, nas seguintes categorias: gateways de pagamento (para processamento de transações financeiras), serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de nuvem e serviços de análise de dados para prevenção a fraudes. Todos os operadores contratados assumem obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6.2 Obrigação Legal

A winn44 pode divulgar dados pessoais quando obrigada por determinação judicial, administrativa ou regulatória, nos termos da legislação brasileira, incluindo solicitações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal, da SPA ou de autoridades judiciais competentes.

6.3 Provedores de Jogos

Para a operação de jogos ao vivo e alguns títulos específicos, dados mínimos de sessão podem ser processados pelos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.), que possuem suas próprias políticas de privacidade e são responsáveis pelo tratamento dentro de suas infraestruturas. Esses tratamentos são realizados com base na execução do contrato de serviço.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A winn44 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Usuário, manter sessões ativas, garantir segurança e analisar o uso da plataforma. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma — autenticação, sessão de jogo, segurança. Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de preferência: memorizam configurações do Usuário, como preferências de idioma e layout;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o tráfego e o comportamento na plataforma, com dados tratados de forma pseudônima.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

8. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e, após o encerramento, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos a partir da data da transação, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade justificada de retenção por prazo maior para fins de segurança ou investigação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Segurança dos Dados

A winn44 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e o servidor;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os Usuários que desejem ativar;
• Controle de acesso baseado em privilégio mínimo para funcionários internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e anomalias de segurança;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança realizados por terceiros especializados.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco relevante ou dano a Usuários, a winn44 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela LGPD.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma winn44 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A winn44 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos. Caso seja identificado que dados de menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente de nossa base, e a conta correspondente será encerrada.

Se você tiver conhecimento de que um menor utilizou a plataforma ou forneceu dados, comunique imediatamente o suporte da winn44 para que as providências cabíveis sejam adotadas.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento ou oposição ao tratamento — o Usuário deve encaminhar sua solicitação pelo canal de suporte da winn44.

A winn44 responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao solicitante. Para solicitar a eliminação de dados, o Usuário deve solicitar o encerramento definitivo de sua conta. Após o encerramento, os dados serão mantidos pelo prazo mínimo legal e depois eliminados conforme descrito na seção 8.

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviço contratados pela winn44 — como provedores de infraestrutura de nuvem e provedores de jogos internacionais — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a winn44 adota as seguintes salvaguardas para garantir que o nível de proteção dos dados seja compatível com o exigido pela LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário;
• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de mecanismos de certificação ou de normas corporativas globais aprovadas, quando disponíveis.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A winn44 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias ou melhorias na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias em relação à data de vigência.

A data da última atualização é sempre exibida no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da nova versão da Política.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato com a winn44 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma winn44;
• E-mail do encarregado (DPO): [email protected] — com o assunto "Proteção de Dados – [Seu Nome]";
• Central de dúvidas: Perguntas Frequentes (FAQ).

Comprometemo-nos a responder toda solicitação relacionada a dados pessoais dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, em português do Brasil, de forma clara e objetiva.